Revista Multimídia Ambiental

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A Floresta faz a diferença

Evento do Comitê São Paulo em Defesa das Florestas reúne ex-ministros e senadores contrários às alterações do Código Florestal e lança manifesto.

Dois meses após o lançamento nacional, São Paulo oficializou hoje o seu Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coalizão de organizações da sociedade civil contrária ao Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. O evento marcou o início da campanha #florestafazadiferença, com um manifesto contrário às mudanças, a ser entregue aos senadores que votarão a matéria.

O lançamento reuniu senadores, deputados, ex-ministros, ong’s, representantes de movimentos sociais e sociedade civil. Na mesa de discussão, uma visão de futuro que garanta tanto a preservação das nossas riquezas ambientais, quanto o desenvolvimento da agricultura.

No que depender das vozes políticas presentes no evento, o Código Florestal ruralista não passa como está pelo Senado. O senador Eduardo Suplicy (PT) assinou o manifesto e garantiu que será voz ativa na casa contra as propostas. “Acredito que pode haver um diálogo”, garantiu Suplicy..

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL), o Código Florestal desconfigurado é um atentado aos interessses nacionais e às futuras gerações. “O que está em jogo é a vantagem comparativa de uma nação. Podemos ser uma potência, protegendo as florestras e aumentando a produtividade” , assegurou Valente.

Igual perspectiva é a da ciência, garantiu José Goldenberg, ex-presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). A entidade assinou estudo que garante que as mudanças no Código Florestal não passaram pelos olhos da academia e sinalizando que ainda há muito debate a ser feito. “Eu asseguro que destruir as florestas é uma questão irracional”, disse Goldenberg.

O ex-ministro Rubens Ricúpero ressaltou a dimensão internacional do debate, alertando que o aumento do desmatamento torna inviável o compromisso brasileiro assumido sob holofotes mudiais de redução de emissão de gases estufa. “Falamos em aumento de produtividade, mas é preciso levar em conta qual vai ser a reação dos mercados internacionais ao retrocesso da política ambiental”, disse Ricúpero. “Para o anfitrião da Rio+20, isto pode significar o fracasso da conferência.

A ex-ministra Marina Silva criticou pontos que acredita serem grandes maldades ruralistas. “As mudanças propostas no Código Florestal acabam com a função social da terra e inviabilizam o trabalho de avaliação das terras improdutivas”, disse Marina. A ex-ministra ressaltou também a permissidade de medidas como o enfraquecimento do poder de fiscalização do Ibama, proposta saída do reduto da motosserra.

Fonte: GreenPeace Brasil

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Falta de debate sobre plano decenal de energia é alvo de críticas em audiência pública

Passados mais de dois anos desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) mais diálogo com a sociedade e com outros setores do governo durante a elaboração do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), o estudo continua sendo feito apenas com base em consultas a técnicos e empresas do setor elétrico, criticaram pesquisadores, representantes de organizações sociais e membros do MPF que participaram de audiência pública promovida pelo MPF em Brasília nesta terça-feira, 9 de agosto.

A falta de um maior debate social sobre o PDE compromete o desenvolvimento do país porque impede a discussão do uso de novas tecnologias e da implementação de novas políticas para o setor, diz o professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Vainer. “O sentimento que tive quando li o plano é de que o setor padece de um certo ‘autismo’”, observou. “É como se o setor vivesse em um mundo próprio, fechado à realidade”.

No evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral da República para discutir o PDE 2011-2020, membros do MPF e organizações não-governamentais ressaltaram que, além da falta do diálogo, outras críticas feitas em 2009 ao MME permanecem as mesmas: a análise dos impactos socioambientais é deficiente e incompleta, não existe regulamentação de uma metodologia de elaboração dos PDEs e o plano não leva em conta as demais políticas setoriais do governo federal, especialmente aquelas da área ambiental e voltadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ana Cacilda Rezende Reis, observou que nem sequer os dados produzidos pela Funai são levados em consideração na elaboração do plano, que recorre a outras fontes ao citar populações indígenas.

Sem transparência – Para o MPF, a forma de consulta pública utilizada pelo MME, feita unicamente na internet, é insuficiente. “É preciso que sejam realizadas audiências públicas, sobretudo no norte do país”, indicou o procurador da República João Akira Omoto, especializado em licenciamento ambiental de grandes empreendimentos. “O PDE não trata das diferenças regionais e por isso é falho” criticou. “Os indicadores utilizados no plano não refletem a realidade. É preciso que os dados sejam abertos à população, que as planilhas estejam disponíveis”.

A falta de inclusão dos custos socioambientais no cálculo do preço da energia foi outro ponto bastante criticado. “Até quando vão continuar dizendo que a energia hidrelétrica é barata, se não são levados em consideração os custos das vidas de índios e ribeirinhos, o custo da morte da biodiversidade, como a morte da biodiversidade da Volta Grande do Xingu, reconhecida oficialmente como área prioritária para conservação?”, argumentou o procurador da República Felício Pontes Jr.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, disse que o ministério está aberto à sociedade e que a forma de elaboração dos PDEs está sendo aperfeiçoada ano a ano. Segundo ele, não há opção economicamente mais vantajosa para o país que a fonte hidrelétrica. “Outras fontes, como a eólica, não permitem o controle sobre a geração”, enfatizou.

Dirigida pelos subprocuradores-gerais da República Deborah Duprat e Mário José Gisi, a audiência pública também contou com a participação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho e de representantes do Greenpeace, da Plataforma Dhesca Brasil, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Coalizão Rios Vivos, entre outros. Mesmo tendo confirmado participação no evento, o Ministério do Meio Ambiente não encaminhou representante.

Por Xingu Vivo

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Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano

Neste mês, o Brasil celebra uma data importante para a preservação do meio ambiente. Há um ano, foi sancionada a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Com a PNRS, o país passou a ter um marco regulatório sobre a destinação do lixo produzido. Entre os principais objetivos da lei estão: não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos e aumento da reciclagem no país, entre outros.

O projeto estabelece a “responsabilidade compartilhada” entre governo, indústria, comércio e consumidor final no gerenciamento do lixo. O poder público, por exemplo, está proibido de manter ou criar lixões. As prefeituras têm prazo de três anos para construir aterros sanitários ambientalmente adequados.

Mas a Política Nacional dos Resíduos Sólidos só vai ter efeito positivo para o meio ambiente se todos fizerem a sua parte. O dever dos consumidores é acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva, e não descartar resíduos sólidos em praias, no mar, em rios e em lagos.

O Greenvana oferece uma dica para você exercer a cidadania: as lixeiras para reciclagem da Recicla Fácil vão tornar a separação do lixo muito mais fácil e organizada. São dois modelos diferentes, um com capacidade para quatro tipos de resíduos (papel, plástico, vidro e metal) e outro com capacidade para dois (papel e plástico). Você escolhe o que mais se adequa à sua casa ou à empresa onde trabalha e começa a fazer sua parte pelo meio ambiente. Tudo muito simples e com resultados garantidos.

COMPRE JÁ: as lixeiras estão disponíveis no Greenstore.

Fonte: Greenstyle

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